Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

Decisão do STJ confirma absolvição do investidor Naji Nahas

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

CPI dos Bingos volta à pauta do STF no próximo dia 22

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

Lula busca aumentar comércio com Coréia e Japão

Bil Gates dobra doação destinada a pesquisas sanitárias fundamentais

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Impossível a candidato excluído de concurso impetrar recurso após sete meses do ato

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

Harmonia entre Poderes é o tema da visita de Severino Cavalcanti à Corte Especial do STJ

Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco

O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal estadual em novembro de 2004 pelo crime de responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto